SIAFIC
-DECRETO Nº 188/2021 - ESTABELECE PLANO DE AÇÃO SIAFIC (Publicado em 04/05/2021)
-PORTARIA MUNICIPAL Nº 60/2021 - NOMEIA COMISSÃO DO SIAFIC (Publicado em 05/05/2021, alterado em 05/05/2021 12:43:06)
-ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 188/2021 - PLANO DE AÇÃO (Publicado em 04/05/2021)
-PROTOCOLO PLANO DE AÇÃO NO TCE_RS (Publicado em 04/05/2021)